O STIANOR informa que foi publicada em novembro e em dezembro de 2023 vária legislação que interessa aos trabalhadores.

 

Destacamos:

 

 

• Valor do Salário Mínimo nacional 2024 - consulte aqui o diploma

• Atualização anual das pensões para 2024 - consulte aqui o diploma

• Atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2024 - consulte aqui o diploma

• Atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa para 2024 - consulte aqui o diploma

• Gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa (atualização da legislação) - consulte aqui o diploma

• Atualização do valor de referência anual (para vigorar em 2024) da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão - consulte aqui o diploma

• Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025 - consulte aqui o diploma

 

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